CONTRATOS DE LICENÇA DE SOFTWARE E GARANTIA LIMITADA DA LEXMARK

LEIA CUIDADOSAMENTE ANTES DE SELECIONAR O BOTÃO "Eu concordo" OU "Eu aceito" NESTA PÁGINA:  AO SELECIONAR O BOTÃO "Eu concordo" OU "Eu aceito", VOCÊ CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA GARANTIA LIMITADA E CONTRATOS DE LICENÇA DE SOFTWARE.  SE VOCÊ NÃO CONCORDAR, SELECIONE O BOTÃO "Não concordo" OU "Não aceito" NESTA PÁGINA E NÃO INSTALE, COPIE, FAÇA O DOWNLOAD OU USE DE OUTRA MANEIRA O PROGRAMA DE SOFTWARE.  CASO ESTEJA INSTALANDO ESTE PROGRAMA DE SOFTWARE PARA USO DE TERCEIROS, VOCÊ DEVERÁ CONCORDAR EM INFORMAR AOS USUÁRIOS QUE O USO DESSE PRODUTO INDICA A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS.

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA LEXMARK
Este Contrato de Licença de software (“Contrato de Licença de software”) é um acordo legal entre você (seja indivíduo ou entidade) e a Lexmark International, Inc. (“Lexmark”) que, na medida em que o seu produto ou Programa de Software da Lexmark não esteja sujeito de outra maneira a um Contrato de Licença de software entre você e a Lexmark ou com seus fornecedores, rege o uso de qualquer Programa de Software instalado ou fornecido pela Lexmark para uso em conjunto com o seu produto da Lexmark.  O termo “Programa de Software” inclui instruções inteligíveis por máquina, conteúdo áudio/visual (como imagens e gravações) e mídia associada, materiais impressos e documentação eletrônica, quer incorporados, distribuídos ou para uso com o produto Lexmark.

1.	ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE GARANTIAS.  EXCETO CONFORME DETERMINADO POR ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A LEXMARK E SEUS FORNECEDORES FORNECEM O SOFTWARE "COMO ESTÁ" E AQUI SE EXONERAM DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE – MAS NÃO SÓ – TÍTULO, NÃO-VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO E AUSÊNCIA DE VÍRUS, TUDO EM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE SOFTWARE.  NA MEDIDA EM QUE NÃO É PERMITIDA POR LEI À LEXMARK ISENTAR QUALQUER COMPONENTE DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO COMERCIAL OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO, A LEXMARK LIMITA A DURAÇÃO DESSAS GARANTIAS A UM PERÍODO DE 90 DIAS DA GARANTIA LIMITADA DE SOFTWARE EXPRESSA.

	Este Contrato deve ser lido em conjunto com determinadas cláusulas legais, que podem entrar em vigor ocasionalmente, que impliquem garantias ou condições ou imponham obrigações à Lexmark que não possam ser excluídas ou modificadas.  Se alguma dessas cláusulas for aplicável, até a extensão possível para a Lexmark, a Lexmark limitará doravante sua responsabilidade em relação à violação dessas cláusulas para um dos seguintes casos:  fornecimento de uma cópia de substituição do Programa de Software ou o reembolso do valor pago pelo Programa de Software.  
       
	O Programa de Software inclui links da Internet para outros aplicativos de software e/ou páginas da Web hospedadas e operadas por terceiros não afiliados à Lexmark.  Você reconhece e concorda que a Lexmark não é responsável de forma alguma pela hospedagem, desempenho, operação, manutenção ou conteúdo de tais aplicativos de software e/ou páginas da Web.

2.	LIMITAÇÃO DE COMPENSAÇÕES.  NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE DA LEXMARK NESTE CONTRATO DE LICENÇA É EXPRESSAMENTE LIMITADA AO MAIOR VALOR PAGO PELO PROGRAMA DE SOFTWARE E CINCO DÓLARES AMERICANOS (OU O EQUIVALENTE EM MOEDA LOCAL).  A ÚNICA COMPENSAÇÃO CONTRA A LEXMARK EM QUALQUER DISPUTA RELACIONADA A ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DEVERÁ SER PARA A RECUPERAÇÃO DE UM DESSES VALORES E, MEDIANTE O PAGAMENTO, A LEXMARK DEVERÁ SER EXONERADA E LIBERADA DE TODAS AS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES FUTURAS COM VOCÊ.  

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A LEXMARK, SEUS FORNECEDORES OU REVENDEDORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO, EXEMPLAR, PUNITIVO OU DANO CONSEQUENCIAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS OU RENDIMENTO, PERDA DE ECONOMIAS, INTERRUPÇÃO DE USO OU QUALQUER PERDA, IMPRECISÃO OU DANO A DADOS OU REGISTROS, POR REIVINDICAÇÕES DE TERCEIROS, OU DANO À PROPRIEDADE REAL OU TANGÍVEL, POR PERDA DE PRIVACIDADE ORIGINÁRIA DO OU EM RELAÇÃO AO USO OU INABILIDADE DE USO DO PROGRAMA DE SOFTWARE, OU DE OUTRA MANEIRA EM CONEXÃO COM AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE), INDEPENDENTE DA NATUREZA DA REIVINDICAÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA OU DO CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA), E MESMO SE A LEXMARK OU SEUS FORNECEDORES, AFILIADOS OU REVENDEDORES TENHAM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO FEITA POR VOCÊ COM BASE EM REIVINDICAÇÃO DE TERCEIROS, EXCETO NA MEDIDA EM QUE ESTA EXCLUSÃO DE DANOS SEJA DETERMINADA COMO LEGALMENTE INVÁLIDA.  AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS SERÃO APLICADAS MESMO SE AS GARANTIAS ACIMA FALHAREM EM SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

3.	LEIS ESTADUAIS DOS ESTADOS UNIDOS.  Esta Garantia Limitada de software lhe concede direitos legais específicos.  Pode ser que você tenha outros direitos, que variam de estado para estado.  Alguns estados não permitem limitações na duração de uma garantia implícita ou a exclusão de limitação de danos incidentais e conseqüenciais, de forma que as limitações acima talvez não se apliquem ao seu caso.

4.	CONCESSÃO DE LICENÇA.  A Lexmark concede a você os seguintes direitos, desde que você concorde em cumprir todos os termos e condições deste Contrato de Licença de software:

a.	Uso.  Você pode usar uma (1) cópia do Programa de Software.  O termo “Uso” significa armazenar, carregar, instalar, executar ou exibir o Programa de Software.  Não é permitido separar os componentes do Programa de Software para que sejam usados em mais de um computador.  Você concorda em não Usar o Programa de Software, seja no todo ou em parte, de qualquer forma que tenha o efeito de contornar, modificar, eliminar, obscurecer, alterar ou tirar a ênfase da aparência visual de qualquer marca comercial, nome empresarial, apresentação comercial ou aviso sobre propriedade intelectual que apareça em quaisquer telas de computador normalmente geradas pelo Programa de Software ou exibidas como resultado deste.
b.	Cópia. Você poderá fazer uma (1) cópia do Programa de Software apenas para fins de backup, arquivamento ou instalação, desde que a cópia contenha todos os avisos de propriedade originais do Programa de Software.  Você não poderá copiar o Programa de Software para nenhuma rede pública ou distribuída.
c.	Direitos. A Lexmark International, Inc. e os seus fornecedores possuem os direitos autorais e são proprietários do Programa de Software, incluindo todas as fontes.  A Lexmark reserva-se todos os direitos não especificamente concedidos a você neste Contrato de Licença de software.
d.	Freeware.  Não obstante os termos e condições contidos neste Contrato de Licença de software, todo ou qualquer parte do Programa de Software que constitua software fornecido sob licença pública por terceiros (“Freeware”), é licenciado para você de acordo com os termos e condições do Contrato de Licença do software que acompanha tal Freeware, seja na forma de um contrato discreto, resumido ou termos do contrato eletrônico no momento do download ou da instalação.  O uso do Freeware por sua parte deve ser regido inteiramente pelos termos e condições de tal licença.

5.	TRANSFERÊNCIA.  Você pode transferir o Programa de Software para outro usuário final.  Qualquer transferência deverá incluir todos os componentes do software, mídia, materiais impressos e este Contrato de Licença de software, e você não poderá reter cópias do Programa de Software ou seus componentes.  A transferência não pode ser indireta, como uma consignação.  Antes da transferência, o usuário final que estiver recebendo o Programa de Software deverá concordar com todos os termos deste Contrato de Licença de software.  Mediante a transferência do Programa de Software, a sua licença será encerrada automaticamente.  Você não poderá sublicenciar, alugar ou atribuir o Programa de Software, exceto conforme estabelecido neste Contrato de Licença de software.

6.	UPGRADES.  Para Usar um Programa de Software identificado como uma atualização, primeiro você deve ter a licença do Programa de Software original identificado pela Lexmark como qualificado para receber a atualização.  Após fazer a atualização, você não poderá mais usar o Programa de Software original que formou a base para a qualificação de sua atualização.

7.	LIMITAÇÃO EM RELAÇÃO À ENGENHARIA REVERSA.  Você não poderá alterar, reverter a engenharia, fazer montagem, reverter a compilação ou traduzir o Programa de Software ou assistir ou de algum outro modo facilitar para outros, exceto conforme e na medida que a lei aplicável permite com o objetivo de interoperabilidade, correção de erros e testes de segurança.  Se você possuir esses direitos legalmente, notificará a Lexmark por escrito sobre qualquer engenharia, montagem ou compilação reversa.  Você não poderá decodificar o Programa de Software, a menos que seja necessário para o uso legítimo do Programa de Software.

8.	SOFTWARE ADICIONAL.  O Contrato de Licença de software aplica-se a atualizações ou suplementos para o Programa de Software original fornecido pela Lexmark, a menos que a Lexmark forneça outros termos junto com a atualização ou suplemento.

9.	PERÍODO DE VALIDADE.  Este Contrato de Licença de software permanecerá em vigor exceto se for encerrado ou rejeitado.  Você pode rejeitar ou encerrar esta licença a qualquer momento destruindo todas as cópias do Programa de Software, juntamente com todas as modificações, documentação, bem como porções incluídas em qualquer formato, ou de outra maneira descrito aqui.  A Lexmark pode encerrar sua licença mediante aviso se você deixar de cumprir algum dos termos deste Contrato de Licença de software.  Ao ocorrer o encerramento, você concorda em destruir todas as cópias do Programa de Software juntamente com todas as modificações, documentação e porções incluídas em qualquer formato.  

10.	IMPOSTOS.  Você se responsabiliza pelo pagamento de quaisquer impostos, incluindo, sem limitação, quaisquer mercadorias e serviços e impostos de propriedade pessoal resultantes deste Contrato de Licença de software ou de seu Uso do Programa de Software.  

11.	LIMITAÇÕES DE AÇÕES.  Nenhuma ação, independentemente da forma, proveniente deste Contrato de Licença de software poderá ser iniciada por qualquer parte após dois anos do surgimento da causa da ação, exceto como estabelecido pela lei aplicável.  

12.	LEI APLICÁVEL.  Este Contrato de Licença de software é regido pelas leis do Commonwealth de Kentucky, Estados Unidos da América.  Nenhuma escolha de regras de leis em qualquer jurisdição será aplicada.  A Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não será aplicada.

13.	DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA.  O Programa de Software foi desenvolvido inteiramente com recursos privados.  Os direitos do governo dos Estados Unidos da América para usar o Programa de Software são regidos de acordo com os termos deste Contrato de Licença de software e conforme restrito no DFARS 252.227-7014 e nas cláusulas FAR similares (ou quaisquer cláusulas de contrato ou regulamentos de órgãos semelhantes).

14.	CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS.  Você concorda que a Lexmark, suas afiliadas e agentes podem coletar e usar informações fornecidas por você em relação ao registro e serviços de suporte e upgrades realizados no Programa de software.  A Lexmark concorda em não usar as informações de modo que revele a sua identidade, exceto na medida em que for necessário para fornecer tais serviços.

15.	RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO.  Você não pode (a) comprar, enviar, transferir ou reexportar, direta ou indiretamente, o Programa de Software ou qualquer produto a partir daqui, em violação a quaisquer leis de exportação aplicáveis ou (b) permitir que o Programa de Software seja usado com objetivos proibidos por tais leis de exportação, incluindo, sem limitação, a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas.

16.	ACORDO DE CONTRATO ELETRÔNICO.  Você e a Lexmark concordam em formar este Contrato de Licença de software eletronicamente.  Isso significa que quando você clicar no botão "Eu concordo" ou "Eu aceito" nesta página, você reconhece o seu acordo em relação aos termos e condições deste Contrato de Licença e que está fazendo isso com a intenção de "assinar" um contrato com a Lexmark.

17.	CAPACIDADE E AUTORIDADE PARA FAZER UM CONTRATO.  Você declara que está dentro da maioridade no local em que assinar este Contrato de Licença de software e, se aplicável, está devidamente autorizado por seu empregador ou diretor para participar deste contrato.

18.	CONTRATO INTEGRAL.  Este Contrato de Licença de software (incluindo qualquer adendo ou emenda a este Contrato de Licença de software que esteja incluído com o Programa de Software) é o contrato integral entre você e a Lexmark em relação ao Programa de Software.  Exceto conforme estabelecido aqui de forma diferente, estes termos e condições substituem todas as representações, propostas e comunicações escritas ou orais em relação ao Programa de Software ou qualquer outro assunto coberto por este Contrato de Licença de software (exceto na medida em que tais termos externos não entrem em conflito com os termos deste Contrato de Licença de software e qualquer contrato por escrito entre você e a Lexmark em relação ao uso do Programa de Software).  Quando as políticas ou programas de serviços de suporte da Lexmark entrarem em conflito com os termos deste Contrato de Licença de software, os termos deste Contrato de Licença prevalecerão.







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